Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Eloise Bertol As alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), publicada recentemente, promoveu significativas mudanças em relação à redação anterior. Inicialmente, no que diz respeito a prescrição, a previsão do prazo de 8 anos contados a partir da prática do ato […]
Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne e Jhenifer Ressel Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, votaram, na quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente aquelas que permitiam que os reclamantes beneficiários da justiça gratuita fossem
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lançou a 10ª edição da obra “Direito de Empresa”, em evento híbrido, na tarde de quarta-feira (27.11). O encontro “As inovações do Direito da Empresa” foi organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). No evento, o professor Alfredo
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto fez a abertura do Simpósio de Direito Recuperacional, na tarde do dia 19 de outubro, em formato on-line, e organizado pela Advocacia Felippe e Isfer em parceria com o Instituto Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. Ao declarar seu entusiasmo com o tema do evento, o professor
O professor doutor Alfredo de Assis Gonçalves Neto será palestrante do o IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial da OAB Paraná, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro, em homenagem ao professor Edgar Katzwinkel Junior. A palestra será ministrada no Painel 2 – Intervenção Judicial em Sociedades, dia 6 de outubro, a partir
Por Marina Luiza Amari e Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O built to suit é um contrato empresarial em sua essência. Pode ser explicitado como um negócio em que um empreendedor é responsável por uma construção sob medida ao critério de um usuário. A construção ou reforma do imóvel pode ser antecedida, ou não, de sua compra pelo
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Como a legislação atual trata o tema como “processo” de contratação direta, há como supor que se aplica, agora, regras processuais previstas na Lei nº 9.784/99 (que trata do processo administrativo federal) de forma subsidiária. No mesmo sentido, há como defender – e porquê não – a aplicação subsidiária,
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin São diversos os aspectos a serem abordados quanto à contratação direta sem licitação, que vão desde as hipóteses e o processo para a dispensa ou para a inexigibilidade, até a publicidade dessa contratação direta e as sanções. Vou me ater aos aspectos que mais diferenciam as hipóteses de dispensa e
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Já tratamos na Coluna Lei de Licitações em Conta Gotas sobre as modalidades de licitações e informamos rapidamente sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas regidos pela Lei de Licitações. Esses procedimentos auxiliares estão previstos no art. 78 da Lei nº 14.133/2021, consistindo (i) no credenciamento,
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto A Lei 14.193/2021, ao criar a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), segue a tendência de vários países nos quais os clubes futebolísticos são constituídos sob forma de empresa. É uma novidade interessante e, ao mesmo tempo, preocupante. Pretendo evidenciar algumas de suas incongruências e expor o perigo de sua
