Em artigo publicado hoje no jornal Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Hildebrand Seyboth, sócio de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, oferece um panorama das novas regras do ICMS e do impacto causado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a sua aplicação para empresas enquadradas no Simples Nacional. Veja o artigo […]
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), regulamentado pelo Decreto nº 8.428/2015 no âmbito Federal, é uma inovação marcante que vem aparecendo com bastante frequência no cenário das contratações públicas. Trata-se de um procedimento prévio a uma Concessão ou Permissão de serviço público ou a uma Parceria Público-Privada (PPP),
por Renata Ross Kloss A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, em 29 de janeiro de 2016, o decreto nº 8.660/2016 promulgando a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada em Haia, em 5 de outubro de 1961[1]. Passará este a vigorar, entretanto, apenas em 14
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O art. 12 da Lei nº 1.060/90 prevê a isenção do pagamento de custas processuais para o jurisdicionado que não puder pagá-las, sem prejuízo próprio ou de sua família, pelo prazo de cinco anos. Se ao final desse prazo o assistido não puder arcar com o pagamento das custas,
O artigo da advogada Raquel Cristina das Neves Gapski a respeito da usucapião extrajudicial, recentemente publicado em nosso site, foi também d
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves GiublinPublicada em dezembro de 2015, a Medida Provisória nº 700/2015 altera o Decreto-Lei
por Marina Kujo MonteiroA sistemática do acordo direto para pagamento de precatórios, instituída, em âmbito estadual, pela Lei 1
À vista da edição da Lei nº 13.247, que alterou o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, para introduzir a figur
Em matéria publicada ontem no jornal Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Hildebrand Seyboth, sócio de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advog
por Cintia Luiza TondinA arbitragem como meio de solução de conflitos societários não é novidade no Brasil, pois o C&oac
