por Renata Ross Kloss * Enquanto a nação tornava seus olhos ao Senado Nacional, a Presidente Dilma assinou, em 11.05.2016, o decreto 8.771/2016, regulamentando a lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Seu texto trata, especificamente, das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indica procedimentos para a […]
por Cintia Luiza Tondin * A partir de 19/04/2016, os Microempreendedores Individuais – MEI poderão utilizar seu endereço residencial como sede de estabelecimento. A única condição é que a atividade não exija um local próprio para o seu desenvolvimento. A autorização está prevista no art. 18-A, § 25, da Lei Complementar nº. 123/2006, que trata
Agradecimento do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto à homenagem prestada no 6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial É-me difícil agradecer esta laura, porque imerecida. Ela me transporta para além do que sou, com a sensação de que aí há o impulso da força exterior que me incentiva, à frente de muitos que, antes de mim,
Dissolução societária e penhora de quotas sociais Exposição apresentada por Alfredo de Assis Gonçalves Neto no painel “Os reflexos do novo CPC no Direito Empresarial” do VII Encontro Anual da AASP, realizado em Campinas, nos dias 28 a 30 de abril de 2016. Introdução Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do direito, a modo
Por João Guilherme Rache Gebran * Depois de ter sido alterado mesmo antes de entrar em vigor, e depois, também, de muita polêmica acerca da data do início de sua vigência, o novo Código de Processo Civil (NCPC), finalmente, passou a vigorar. Mas o que se esperar de um Código que ressuscita velhas práticas? O
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Paraná (CESA) realizará na sexta-feira (29), às 18h, a palestra “Legal Canvas e a visão panorâmica da estratégia”, com a advogada Lara Selem e o consultor Rodrigo Bertozzi. O evento é direcionado às sociedades de advogados e é gratuito. As inscrições, que são limitadas, podem ser
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto será homenageado no 6° Congresso Brasileiro de Direito Comercial, o maior do país na área. O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, em São Paulo, e Assis Gonçalves foi escolhido para ser o jurista homenageado do evento, proferindo a palestra de abertura intitulada “O Direito
por Guilherme Broto Follador A Medida Provisória nº. 692/2015, de 22/09/2015, estabelecia a majoração, a partir de 1º de janeiro de 2016, das alíquotas do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital percebido por pessoa física ou por pessoa jurídica não tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado (aí estão, principalmente,
A advogada Marina Kujo Monteiro esclareceu as dúvidas procedimentais em breve artigo sobre o tema, o qual pode ser acessado no seguinte link: http://agnk.lidedigital.com.br/blog/estado-do-parana-abre-nova-rodada-de-acordos-diretos-para-precatorios
Na última quinta-feira, dia 3, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto proferiu palestra a respeito da sociedade unipessoal de advogados, em Foz do Iguaçu, Paraná. Em seguida, no dia 4, participou da posse da diretoria da OAB Foz do Iguaçu, que teve como presidente reeleito o advogado Valter Cândido Domingos. O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto também passou
