Por Marina Luiza Amari e Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O built to suit é um contrato empresarial em sua essência. Pode ser explicitado como um negócio em que um empreendedor é responsável por uma construção sob medida ao critério de um usuário. A construção ou reforma do imóvel pode ser antecedida, ou não, de sua compra pelo […]
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Como a legislação atual trata o tema como “processo” de contratação direta, há como supor que se aplica, agora, regras processuais previstas na Lei nº 9.784/99 (que trata do processo administrativo federal) de forma subsidiária. No mesmo sentido, há como defender – e porquê não – a aplicação subsidiária,
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin São diversos os aspectos a serem abordados quanto à contratação direta sem licitação, que vão desde as hipóteses e o processo para a dispensa ou para a inexigibilidade, até a publicidade dessa contratação direta e as sanções. Vou me ater aos aspectos que mais diferenciam as hipóteses de dispensa e
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Já tratamos na Coluna Lei de Licitações em Conta Gotas sobre as modalidades de licitações e informamos rapidamente sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas regidos pela Lei de Licitações. Esses procedimentos auxiliares estão previstos no art. 78 da Lei nº 14.133/2021, consistindo (i) no credenciamento,
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto A Lei 14.193/2021, ao criar a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), segue a tendência de vários países nos quais os clubes futebolísticos são constituídos sob forma de empresa. É uma novidade interessante e, ao mesmo tempo, preocupante. Pretendo evidenciar algumas de suas incongruências e expor o perigo de sua
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Como já expus anteriormente, o objetivo da Nova Lei de Licitações foi compilar diplomas, deixando de lado aquilo que não mais fazia sentido. É o caso, por exemplo, das modalidades de licitação do tipo carta convite e tomada de contas, que se fizeram substituir pela concorrência, por assim dizer.
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Vimos na Lei nº 8.666/1993 a proibição expressa de que o autor do projeto básico fosse o executor da obra, afinal, segundo a lógica da antiga Lei de Licitações, quem elaborava o projeto básico possuía dados privilegiados e poderia ferir o caráter competitivo da licitação. Essa premissa foi abandonada
Intitulado “Uma breve história do cooperativismo”, o artigo da advogada Micheli Mayumi Iwasaki, publicado na Edição nº 82 da Revista da Ordem, editada pela OAB Paraná, traz dados que ilustram a importância do cooperativismo para os diversos ramos de atividades e uma linha do tempo com passagens sobre esse movimento social. O texto poderá ser
A advogada Marina Amari, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, participou de live, coordenada pela Professora Camila Bottaro, no dia 21 de julho, e abordou o tema “Contratos Built to Suit”, traduzido, em português, como “construído para servir”. Em sua apresentação, a advogada explicou qual seria o enquadramento do built to suit na
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin A nova Lei de Licitações prevê sete regimes de execução contratual indireta, alguns deles já previstos na antiga Lei (como a empreitada por preço global, a empreitada por preço unitário e a contratação por tarefa), outros trazidos de Leis esparsas, tais como a contratação integrada (advinda do RDC) e
