Presidência da República sanciona o novo Código de Processo Civil
Depois de vetar sete dispositivos presentes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira, 16 de março,
STF reconhece ser tempestivo o recurso apresentado antes da publicação de acórdão
Com o julgamento do Agravo de Instrumento 703.269/MG, o Supremo Tribunal Federal alterou seu anterior entendimento de que recursos apresentados antes da publ
TST reafirma a extensão da competência dos auditores fiscais do trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o agravo regimental nº 192400-50.2008.5.15.0056, confirmou a competência de auditor fiscal do Tr
STJ aprova novas súmulas sobre honorários advocatícios
No início desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição de duas novas súmulas resumindo os entendimentos consolidados naque
II Jornada de Direito Comercial
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto participa da II Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Ju
STJ uniformiza entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o ano de 2014 com importante decisão acerca dos requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade juríd
A contribuição sindical patronal e as empresas que não possuem empregados
É muito comum que nesta época do ano as empresas que não possuam empregados questionem se estão ou não obrigadas ao recolhimento da contribuição sindical, te
Julgamentos importantes na esfera tributária marcaram 2014
O balanço de 2014 foi positivo para os contribuintes. Os Tribunais Superiores colocaram fim a diversas discussões de matérias tributárias altamente relevante
Lei determina a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados
No final do ano de 2014, foi promulgada a Lei nº 13.058/2014, que estabeleceu o significado da expressão “guarda compartilhada” prevista nos arts. 1583 a 158
Solenidade de Jubilamento
A OAB Paraná homenageou na quarta-feira, dia 3 de dezembro, os advogados que completaram 45 anos ininterruptos de exercício da advocacia, ou 70 anos de idade