Advogado ministra curso sobre questões polêmicas que envolvem o ICMS
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Diatribes ao Código de Processo Civil de 2015
por Alfredo de Assis Gonçalves NetoUma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do direito, a m
STF reconhece repercussão geral nos casos de fixação de valores máximos para a cobrança de ARTs
Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717 e do Recurso Extraordinário nº 684.686/RS, o Supremo Tribunal Federal já havia declar
Governo aumenta imposto de renda sobre ganho de capital em venda de imóveis
Como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Governo Federal, foi publicada, no dia 22/09/15, uma medida provisória (MP 692) elevando o imposto de renda sobre
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O Novo Código de Processo Civil dedicou tratamento especial aos honorários advocatícios, consignando expressamente que “Os honorários constituem direito do a
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) defere isenção em favor das instituições culturais
O Superior Tribunal de Justiça, dando interpretação extensiva aos art. 2º, I, “b”, e 3º, I, da Lei 8.032/1990 – que trata da isenção do Imposto de Produtos I
Presente para os advogados
No mês dos advogados o STJ contemplou esses patrocinadores do direito, ao entender pela possibilidade de “recolhimento e a comprovação do preparo processual