Diatribes ao Código de Processo Civil de 2015
por Alfredo de Assis Gonçalves NetoUma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do direito, a m
STF reconhece repercussão geral nos casos de fixação de valores máximos para a cobrança de ARTs
Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717 e do Recurso Extraordinário nº 684.686/RS, o Supremo Tribunal Federal já havia declar
Governo aumenta imposto de renda sobre ganho de capital em venda de imóveis
Como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Governo Federal, foi publicada, no dia 22/09/15, uma medida provisória (MP 692) elevando o imposto de renda sobre
Provimento 164 do Conselho Federal da OAB cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada
Publicado no Diário Oficial da União em 29/09/2015, o texto aprovado institui diretrizes de orientação e estímulo à igualdade de gênero, fortalecendo os dire
Honorários Advocatícios – A Equiparação aos Créditos de Natureza Trabalhista no Novo CPC
O Novo Código de Processo Civil dedicou tratamento especial aos honorários advocatícios, consignando expressamente que “Os honorários constituem direito do a
Nova súmula do STJ manda recado às administradoras de cartão de crédito
O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula n.º 532, em que decidiu-se ser “prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa
Declaração de inconstitucionalidade da exigência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por cooperados por meio de cooperativas de trabalho
Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 22, IV, da Lei nº 8.212/91, que prevê o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) defere isenção em favor das instituições culturais
O Superior Tribunal de Justiça, dando interpretação extensiva aos art. 2º, I, “b”, e 3º, I, da Lei 8.032/1990 – que trata da isenção do Imposto de Produtos I
Presente para os advogados
No mês dos advogados o STJ contemplou esses patrocinadores do direito, ao entender pela possibilidade de “recolhimento e a comprovação do preparo processual
Indicado o prazo para a consolidação dos débitos parcelados ou pagos à vista previstos no REFIS da Copa (Lei n. 12.996/2014)
O prazo para as pessoas físicas e jurídicas, que optaram pelo parcelamento previsto na Lei 12.996/2014 (Refis da Copa) e regulamentado pela Portaria conjunta