Por Guilherme Kloss Neto e João Paulo Borean Pelissari O Conselho Federal da OAB publicou no dia 31 de dezembro de 2018 o Provimento n° 187/2018, alterando o Provimento nº 112/2006, que dispõe sobre as Sociedades de Advogados. Dentre as alterações promovidas pelo documento, destacam-se as novas regras sobre razão a social desse tipo de […]
O Escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados está admitindo aluno(a) de graduação em Direito para a função de Estagiário nas áreas de Direito Comercial, Civil, Administrativo e Tributário, que estejam cursando, preferencialmente, entre o 5º e o 8º semestre do curso. As atividades a serem desenvolvidas compreendem: (i) auxiliar no acompanhamento de processos
O legislador, ao apagar das luzes de 2018, modificou a legislação imobiliária no intuito de resolver várias questões que se assomavam no judiciário brasileiro. As principais alterações dizem respeito às consequências legais da desistência da compra de imóvel na planta e do atraso na entrega do imóvel. Apesar de ter esclarecido muitos aspectos, há questões
Por Guilherme Broto Follador e Renato Alexsander Silvestre Bastos A Receita Federal publicou, há poucos dias, a Instrução Normativa nº. 1.867/2019, que regulamentou o exercício, pelo produtor rural pessoa física, da faculdade de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, em substituição ao recolhimento sobre a receita bruta de sua produção. Essa faculdade
Por Raquel Cristina das Neves Gapski O E. STJ encerrou o ano de 2018 com importante decisão de redução fiscal das incorporadoras imobiliárias, tributadas pelo lucro presumido, nas operações de alienação mediante permuta. Para os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça “o contrato de troca ou permuta não deverá ser equiparado na
Por Raquel Cristina das Neves Gapski No início deste ano foi publicada lei que altera o §1º do artigo 1.063 do Código Civil. A regra anterior dispunha que a destituição de sócio nomeado administrador no contrato operava-se pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a 2/3 (dois terços) do capital social. A partir do último dia
Por Paulo Sérgio Nied Foi publicada na sexta-feira, 11 de janeiro, a Lei 13.806/2019, que garante às cooperativas o direito de agirem como substitutas processuais de seus associados. A Lei deverá garantir maior segurança jurídica às cooperativas, uma vez que põe fim às discussões judiciais sobre a possibilidade de substituição e sobre os requisitos que
Por Carol Fedalto Na última semana de seu mandato, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.876/2018, com imediata vigência, que altera as leis nº 4.591/1964 e nº 6.766/1979, para regulamentar a resolução do contrato de compra e venda de unidades autônomas e outros. Analisando de modo geral, a Lei regulamentou de forma benéfica
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Foi publicada em 21 de dezembro de 2018 a Lei 13.777/2018, que inseriu no Título III do Livro III da Parte Especial do Código Civil o Capítulo VII-A, que dispõe sobre o condomínio em multipropriedade. Trata-se de um regime condominial no qual cada um dos condôminos é proprietário de
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Carlyle Popp; Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin; demais autoridades já nominadas; prezados Confrades; minhas senhoras e meus senhores! Quero iniciar este pronunciamento pedindo-lhes indulgência para com nosso Presidente por me ter designado para a tarefa
