Por Marina Luiza Amari No último dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento que versa, dentre outras questões, sobre a prescrição da pretensão indenizatória relativa à responsabilidade contratual. De forma surpreendente, o Relator do caso, Min. Benedito Gonçalves, votou no sentido de reconhecer a prescrição trienal, em atenção à regra do […]
Os advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Guilherme Kloss Neto, sócios do escritório Assis Gonçalves e Kloss Neto Advogados (AGKN), estiveram presentes no almoço-palestra realizada nesta quinta-feira (28/3) no Graciosa Country Club que celebrou a posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). A nova gestão terá os advogados Tarcísio Kroetz
Por Guilherme Broto Follador e Henrique da Silveira Andreazza No dia 11/03, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n. 59/2019, e confirmou a impossibilidade de as sociedades de advogados constituírem sociedades em conta de participação (SCP). A medida é muito utilizada por sociedades de advogados que operam em conjunto
Por Marina Luiza Amari No último dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº. 9.723/2019, que definiu o CPF como documento suficiente e substitutivo para o exercício de direitos do cidadão na esfera federal, inclusive para a obtenção de benefícios junto aos serviços da administração pública. Com a mudança, o cidadão terá acesso a
Mais de 150 pessoas — a maioria ilustres profissionais da advocacia paranaense — prestigiaram na noite de 14 de março o coquetel de lançamento do livro “Direito comercial – Pareceres”, de autoria do advogado e professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, titular do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados. A obra, que reúne 22
Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne Com a edição da MP 873/2019, em 1º de março de 2019, a Presidência da República alterou artigos da CLT, dispôs sobre a contribuição sindical e revogou artigos da Lei 8.112/1990. A Medida busca pacificar diversos questionamentos surgidos desde a entrada em vigor da reforma trabalhista. Em seu artigo
O advogado Paulo Sergio Nied, do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados, foi nomeado Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Paraná no triênio 2019/2021. Paulo Sergio Nied é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado em Direito Civil e Comercial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança no dia 14 de março, pela Editora Lex, o livro “Direito Comercial – Pareceres”, com 22 textos acerca de questões do Direito Comercial aplicado em casos concretos. A obra é dividida em oito partes, cada uma versando sobre uma temática. São elas: falência e recuperação judicial, estabelecimento
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Para pensar – O recentíssimo Código de Crise e Insolvência Empresarial italiano (Decreto Legislativo de 12 de janeiro de 2019, nº 14), que dá execução à Lei nº. 155/2017, tem o propósito declarado de impedir que empresas, que não estejam em crise ou insolventes, possam estar nessas situações futuramente.
Por Gisele Bolonhez O art. 1º da LC nº 110/2001 instituiu a contribuição social, a ser paga pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados no curso da relação de emprego. Por lei, são isentos do pagamento desta contribuição somente
