STF declara inconstitucional lei paranaense
A lei nº 14.985/2006, do Estado do Paraná, foi declarada parcialmente inconstitucional pelo STF no dia 11 de março de 2015. O diploma previa a concessão de
Notícias
Sócio do escritório compõe a diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná
O advogado José Lucio Glomb conduzirá os caminhos do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP de 2015 a 2017. Ele e a nova diretoria foram eleitos e empossado
Decreto 8.420/2014 regulamenta a Lei Anticorrupção
O Decreto 8.420/2013, publicado em 19/03/2015 no Diário Oficial da União, regulamentou a Lei 12.846/2013, popularmente conhecida como \”Lei Anticorrupção\”.
Presidência da República sanciona o novo Código de Processo Civil
Depois de vetar sete dispositivos presentes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira, 16 de março,
STF reconhece ser tempestivo o recurso apresentado antes da publicação de acórdão
Com o julgamento do Agravo de Instrumento 703.269/MG, o Supremo Tribunal Federal alterou seu anterior entendimento de que recursos apresentados antes da publ
TST reafirma a extensão da competência dos auditores fiscais do trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o agravo regimental nº 192400-50.2008.5.15.0056, confirmou a competência de auditor fiscal do Tr
STJ aprova novas súmulas sobre honorários advocatícios
No início desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição de duas novas súmulas resumindo os entendimentos consolidados naque
II Jornada de Direito Comercial
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto participa da II Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Ju
STJ uniformiza entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o ano de 2014 com importante decisão acerca dos requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade juríd
A contribuição sindical patronal e as empresas que não possuem empregados
É muito comum que nesta época do ano as empresas que não possuam empregados questionem se estão ou não obrigadas ao recolhimento da contribuição sindical, te