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As advogadas Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro, integrantes de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, assinam um interessante artigo no

Foi recentemente publicado o 20º volume da Revista de Direito da ADVOCEF – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. O prelúdio da obra c

Foi publicada no último dia 1º de junho de 2015, a Lei Complementar nº 150/2015 que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos e garante benefícios

Proposta pela OAB e com acolhida unânime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a nova Súmula tem o seguinte teor:“Os honorários advocatícios incluíd

O STF entendeu, em decisão recente, ser inconstitucional a estipulação de alíquota de ICMS superior à alíquota-base dos Estados (18%) para energia elétrica.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 18/05/2015 a Súmula n° 530, segundo o qual “nos contratos bancários, na impossibilidade de com

No dia 06/05/2015 a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória nº 665/2014 que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego.De acordo com o text

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento em relação à controvérsia existente sobre a possibilidade do prosseguimento de ações de cobrança ou execuç

Na última quarta-feira, 8 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou os enunciados de três novas súmulas vinculantes. São elas:Súmula Vincu

No mês de março, o STJ julgou o REsp n.º 680.815-PR, de relatoria do Min. Raul Araújo, em que se discutiu, entre outras questões, a abusividade de cláusula d