Nosso sócio Alfredo de Assis Gonçalves Neto, a pedido de renomado escritório de advocacia, emitiu parecer sustentando a possibilidade de o produtor rural, que se encontra em dificuldades financeiras, utilizar-se do instituto da recuperação judicial, apesar de a Lei n. 11.101/2005 tê-la instituído em proveito exclusivo do empresário e da sociedade empresária insolventes, mesmo quando o […]
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Recentemente o Supremo Tribunal Federal enfrentou a questão a respeito da competência para julgamento das contas de prefeito, entendendo que a competência para apreciá-las – tanto aquelas relativas aos atos de gestão quanto aquelas relativas aos atos de governo – para os fins da causa de inelegibilidade que trata
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou parte da questão a respeito da aplicabilidade – ou não – das regras do Código de Processo Civil de 2015 quando houver lei específica tratando sobre a contagem de prazos de modo diverso do que previsto na lei processual civil. Foi o
O Escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados está admitindo aluno(a) de graduação para a função de estagiário(a) nas áreas de Direito Comercial, Civil e Tributário, que esteja cursando, preferencialmente, do 5º ao 9º período do curso. O horário de estágio será das 12:30 às 18:30, de segunda à sexta-feira. O estudante deverá ter
O advogado Ricardo Hildebrand Seyboth assina um interessante artigo publicado no último dia 15 no jornal Gazeta do Povo. O artigo trata do iminente julgamento do Recurso Extraordinário 651.703/PR, que discute a incidência do imposto sobre serviços (ISS) sobre as operações de plano de saúde. Acesso o artigo no site da Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/artigos/tributacao-sobre-os-planos-de-saude-iminente-julgamento-e-perspectivas-para-o-futuro-dx91qlkh2l54jxafdylxp0ewl
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Antes mesmo de o Código de Processo Civil de 2015 entrar em vigor, muito já se discutia a respeito das mudanças substanciais que ele trazia, dentre elas, a majoração dos honorários na fase recursal. Um dos aspectos que o CPC/15 não prevê expressamente – embora se trate de decorrência
Todas as ações judiciais envolvendo operações de planos de saúde que tramitam no país poderão ser influenciadas pela solução que o Supremo Tribunal Federal – STF emitir sobre o Recurso Extraordinário nº. 651.703/PR, que discute a incidência do ISS sobre as operações de planos de saúde. O recurso sustenta que as atividades típicas dessas empresas
Temas que afetam o direito societário, notadamente no que diz respeito às ações de dissolução parcial e total de sociedades, liquidação de quotas de sócio remisso, excluído, falecido ou que se retira da sociedade e a penhora de quotas sociais para satisfação de obrigações do sócio inadimplente. O conteúdo faz parte do curso “Reflexos do
Os integrantes da Comissão de Sociedade de Advogados (Comsad) tomarão posse na segunda-feira, dia 27 de junho, em sessão solene na OAB Paraná. O advogado Guilherme Kloss Neto – sócio de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados – será reconduzido à presidência da comissão. Mais informações no site da OAB Paraná: http://www.oabpr.com.br/Noticias.aspx?id=23172
por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, que, no caso em exame, revelou-se por meio de ação de ressarcimento movida pela União em face de empresa de transporte
