Por Henrique da Silveira Andreazza A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB n. 2.063/2022, estabelecendo nova regulamentação para os parcelamentos ordinário e simplificado (tratados nos arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522/2002, respectivamente) e para o parcelamento para empresas em recuperação judicial. Dentre as principais novidades […]
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Com ineditismo, o Estado do Paraná publica o Decreto nº 10.086/2022, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021. Dentre os assuntos objeto da regulamentação, estão as competências dos agentes envolvidos nas licitações e contratações públicas, as práticas de sustentabilidade, a implementação de controle interno e gestão de risco. De maneira
O advogado Guilherme Broto Follador foi aprovado para o Doutorado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob orientação do Professor Doutor José Roberto Vieira.
Artigo do advogado Guilherme Kloss Neto foi publicado na edição nº 3 da Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. Intitulado “Contratação de Advogados”, o estudo aborda a contratação de advogado empregado sob a égide da CLT e suas características, e a contratação de advogado associado por sociedade de advogados e por sociedade
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Conforme já exposto na coluna “Licitações em Conta Gotas”, a nova Lei de Licitações alterou a sequência de fases na licitação onde, primeiro, é realizado o julgamento das propostas, depois se procede a habilitação e inabilitação dos licitantes. Com isso, tem-se uma fase recursal única, com prazo de 3
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Eloise Bertol As alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), publicada recentemente, promoveu significativas mudanças em relação à redação anterior. Inicialmente, no que diz respeito a prescrição, a previsão do prazo de 8 anos contados a partir da prática do ato
Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne e Jhenifer Ressel Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, votaram, na quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente aquelas que permitiam que os reclamantes beneficiários da justiça gratuita fossem
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lançou a 10ª edição da obra “Direito de Empresa”, em evento híbrido, na tarde de quarta-feira (27.11). O encontro “As inovações do Direito da Empresa” foi organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). No evento, o professor Alfredo
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto fez a abertura do Simpósio de Direito Recuperacional, na tarde do dia 19 de outubro, em formato on-line, e organizado pela Advocacia Felippe e Isfer em parceria com o Instituto Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. Ao declarar seu entusiasmo com o tema do evento, o professor
O professor doutor Alfredo de Assis Gonçalves Neto será palestrante do o IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial da OAB Paraná, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro, em homenagem ao professor Edgar Katzwinkel Junior. A palestra será ministrada no Painel 2 – Intervenção Judicial em Sociedades, dia 6 de outubro, a partir
