A advogada Marina Amari, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, participou de live, coordenada pela Professora Camila Bottaro, no dia 21 de julho, e abordou o tema “Contratos Built to Suit”, traduzido, em português, como “construído para servir”. Em sua apresentação, a advogada explicou qual seria o enquadramento do built to suit na […]
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin A nova Lei de Licitações prevê sete regimes de execução contratual indireta, alguns deles já previstos na antiga Lei (como a empreitada por preço global, a empreitada por preço unitário e a contratação por tarefa), outros trazidos de Leis esparsas, tais como a contratação integrada (advinda do RDC) e
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin A Lei nº 14.133/2021 impõe vários desafios àqueles que lidam com licitações e contratos administrativos no dia-a-dia. O primeiro deles, está na aplicação da Lei no tempo. Afinal, as disposições penais já passaram a ter aplicação imediata, desde que a Lei foi publicada, enquanto o restante teve a sua
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Nascido no Direito Europeu, o diálogo competitivo surgiu como uma solução para as contratações públicas consideradas complexas. No cenário brasileiro não foi diferente, tomando espaço no Projeto de Lei 6.814/2017, que posteriormente foi transformado na Lei Ordinária nº 14.133/2021 (“Nova” Lei de Licitações), a qual prevê que o diálogo
Os impactos da Medida Provisória 1040/21, a “MP do Ambiente dos Negócios”, foi o centro dos debates de live, organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, e apresentada pelo professor Henrique Barbosa, diretor do Ibrademp. O encontro contou com a participação dos professores Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Paulo Cezar Aragão, Silvania Tognetti e Fernanda
O escritório Assis Gonçalves Kloss Neto parabeniza a nova Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Marina Amari. A advogada defendeu, em 28 de junho, a tese intitulada “Contratos Built to Suit: qualificação e revisão”, com aprovação da banca examinadora composta pelo Prof. Dr. Tit. José Antônio Peres Gediel, Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo,
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Eloise Bertol Muito se tem criticado a urgência conferida ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Afinal, a rigor, a Lei estaria caminhando bem até o momento, ainda mais no cenário de tentativa de combate à corrupção que se tem enfrentado nos
Por Marina Amari A qualificação do contrato Airbnb emergiu como um debate intrigante. Seria locação por temporada? Hospedagem? Ou um contrato atípico? Algumas peculiaridades do Airbnb suscitam questionamentos dessa ordem. É comum que o imóvel seja reformado para suportar mais pessoas, e que haja uma alta rotatividade em razão das sequenciais contratações da plataforma. O
As novas tendências dos contratos empresariais foram destaque na apresentação da professora da Universidade de São Paulo, Paula Forgioni, em mais uma reunião científica do Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo, na noite de quarta-feira (26 de maio). O encontro, realizado em formato on-line, contou com a presença de especialistas e professores
O Supremo Tribunal Federal entendeu, no julgamento do RE nº 852.475, sob a forma de repercussão geral, pela imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos que, agindo de forma dolosa, cometeram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/92. Contudo, o Tema 897 (como foi pautado) gerou controvérsias acerca
