Por Marina Luiza Amari No último dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº. 9.723/2019, que definiu o CPF como documento suficiente e substitutivo para o exercício de direitos do cidadão na esfera federal, inclusive para a obtenção de benefícios junto aos serviços da administração pública. Com a mudança, o cidadão terá acesso a […]
Mais de 150 pessoas — a maioria ilustres profissionais da advocacia paranaense — prestigiaram na noite de 14 de março o coquetel de lançamento do livro “Direito comercial – Pareceres”, de autoria do advogado e professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, titular do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados. A obra, que reúne 22
Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne Com a edição da MP 873/2019, em 1º de março de 2019, a Presidência da República alterou artigos da CLT, dispôs sobre a contribuição sindical e revogou artigos da Lei 8.112/1990. A Medida busca pacificar diversos questionamentos surgidos desde a entrada em vigor da reforma trabalhista. Em seu artigo
O advogado Paulo Sergio Nied, do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados, foi nomeado Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Paraná no triênio 2019/2021. Paulo Sergio Nied é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado em Direito Civil e Comercial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança no dia 14 de março, pela Editora Lex, o livro “Direito Comercial – Pareceres”, com 22 textos acerca de questões do Direito Comercial aplicado em casos concretos. A obra é dividida em oito partes, cada uma versando sobre uma temática. São elas: falência e recuperação judicial, estabelecimento
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Para pensar – O recentíssimo Código de Crise e Insolvência Empresarial italiano (Decreto Legislativo de 12 de janeiro de 2019, nº 14), que dá execução à Lei nº. 155/2017, tem o propósito declarado de impedir que empresas, que não estejam em crise ou insolventes, possam estar nessas situações futuramente.
Por Gisele Bolonhez O art. 1º da LC nº 110/2001 instituiu a contribuição social, a ser paga pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados no curso da relação de emprego. Por lei, são isentos do pagamento desta contribuição somente
Por Guilherme Kloss Neto e João Paulo Borean Pelissari O Conselho Federal da OAB publicou no dia 31 de dezembro de 2018 o Provimento n° 187/2018, alterando o Provimento nº 112/2006, que dispõe sobre as Sociedades de Advogados. Dentre as alterações promovidas pelo documento, destacam-se as novas regras sobre razão a social desse tipo de
O Escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados está admitindo aluno(a) de graduação em Direito para a função de Estagiário nas áreas de Direito Comercial, Civil, Administrativo e Tributário, que estejam cursando, preferencialmente, entre o 5º e o 8º semestre do curso. As atividades a serem desenvolvidas compreendem: (i) auxiliar no acompanhamento de processos
O legislador, ao apagar das luzes de 2018, modificou a legislação imobiliária no intuito de resolver várias questões que se assomavam no judiciário brasileiro. As principais alterações dizem respeito às consequências legais da desistência da compra de imóvel na planta e do atraso na entrega do imóvel. Apesar de ter esclarecido muitos aspectos, há questões
